Caminhoneiro, saiba quando seus direitos estão sendo desrespeitados.
- Conteúdo prático, direto ao ponto
- Linguagem simples, sem "juridiquês"
- Tudo para garantir o seu direito
Entre no grupo gratuito e assista a vídeos semanais que explicam, de forma simples e com base na lei, quando é possível buscar seus direitos.
Casos comuns em que o caminhoneiro pode acionar a Justiça
Conheça as situações mais frequentes onde seus direitos podem estar sendo desrespeitados
Jornada e horas extras / controle de ponto
Quando há excesso de jornada sem pagamento de horas extras ou ausência de controle adequado (tacógrafo isolado não basta; controle indireto vale).
Adicional de periculosidade (NR-16)
Transporte de inflamáveis/perigosas pode gerar adicional de 30% quando enquadrado na NR-16.
Vale-pedágio obrigatório
Falta de antecipação do vale-pedágio pelo embarcador gera indenização específica prevista em lei (inclusive "dobra do frete", conforme entendimento consolidado).
Piso mínimo do frete (tabela ANTT)
Frete abaixo do piso mínimo pode ser questionado; há previsão legal e regulamentação da ANTT.
Reconhecimento (ou não) de vínculo
TAC pode ser válido sem vínculo (Lei 11.442/2007; ADC 48/STF). Porém, se presentes requisitos de emprego, a Justiça analisa caso a caso.
Descanso/intervalos e repouso semanal
Regras de jornada e descansos para motoristas profissionais (Lei 13.103/2015 e materiais de apoio).
Tempo de espera em pátio/fiscalização
Aguardando carga/descarga ou fiscalização — tema com decisões relevantes e discussão recente sobre remuneração e natureza das horas de espera.
Descontos indevidos no salário (avarias, multas etc.)
Desconto só é lícito com culpa/dolo comprovado ou acordo prévio — proteção ao salário.
Vídeos curtos, linguagem simples e exemplos reais
No grupo, você terá acesso a conteúdo educativo que esclarece seus direitos como caminhoneiro, com base na legislação atual.
Entenda quando a espera deve ser paga
Vídeos explicam as regras sobre tempo de espera em pátios e fiscalizações
Quando o vale-pedágio gera indenização
Saiba identificar quando há direito à indenização por falta de antecipação
Como identificar descontos indevidos
Aprenda a reconhecer descontos ilegais em seu salário
O que observar no seu controle de jornada
Entenda como funciona o controle correto de horas trabalhadas
- Soluções práticas para a vida na estrada
- Direitos defendidos com ética e força na lei ⚖️
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- Advogado - OAB/PE: 27372 - LUIZ JOSÉ DE ARAÚJO NETO
